Por José Leal*

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A Declaração Universal dos Diretos Humanos completa 67 anos. Talvez este seja o momento de refletir sobre alguns fatos da História do Brasil que são mantidos como herança e ainda servem de estorvo para a realização dos Direitos Humanos no Brasil.

Entre tantos fatos, este ano de 2015, nos trouxe à memória dos 193 anos da Proclamação da Independência do Brasil, que herdou o hediondo sistema de escravidão, mantendo-o latente por 66 anos. Além disso, aprofundou o processo de grilagem de terras inaugurado com a invasão européia de 1500, responsável pelo genocídio cometido contra a população indígena do Brasil que resistiu a dominação. Manteve o cativeiro e as torturas aos negros no trabalho escravo, cometeu o massacre dos rebelados Malês e das revoltas Quilombolas. A Constituição do Império de 1824 manteve o sistema escravocrata e a colonização, fortalecidos pelo sistema de capitanias hereditárias, que foi convertido como herança precursora dos feudos político-econômicos atuais.

Uma História

Os fios dos tempos nos trás os 127 anos de promulgação da Lei Áurea, abolindo juridicamente o sistema escravista no Brasil, mas condenou os negros aos seus próprios destinos, mantendo a exclusão que institucionalizou os escravos da abolição. Desatamos os 126 anos de República, que levou cem anos para fazer uma revisão histórica e estabelecer uma Ordem Jurídica (Lei 7.716/89) de inclusão parcial dos negros e negras como cidadãos.

Desde o período Colonial, passando pelo Império e extendendo-se pela República, a história da Anistia política no Brasil encontra-se registrada. Porém em nenhum desses períodos históricos registra-se a existência de fonte do direito para apurar as responsabilidades dos crimes de lesa humanidade cometidos pelo Estado brasileiro, nem mesmo nas Anistias de 1956, 1961 e 1979 que foram promulgadas posteriormente à Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.

Diante dos fatos

Mantendo o rito da herança histórica da impunidade, o poder político no Brasil nos põe em frente aos 51 anos do Golpe de Estado de 1964, que implantou durante 21 anos a Ditadura  no Brasil, encarcerando, matando seres e mais uma vez a possibilidade de realização da Democracia e dos Direitos Humanos. Oficialmente estamos há 30 anos no processo da intransitiva Justiça de Transição. No entanto, historicamente vivemos há 515 anos a infinda transição do Regime Democrático que garanta a realização dos Direitos Humanos.

Esta trajetória nos coloca diante de duas vertentes de herança maligna. A primeira é que mesmo sendo extinto juridicamente em 1759, o “sistema de hereditariedade” volta acenando a bandeira doutrinária da “Segurança Nacional” do Golpe de 1937. Assim o Golpe de 1964 confirmou a existência de um determinado caráter hereditário no imaginário do poder do Estado. A herança de utilizar táticas golpistas desde o “Golpe de Maioridade” em 1840, o “Golpe da República” em 1889, o “Golpe de 1930” e o “Golpe de 1937” como meio de solucionar conflitos políticos e socioeconômicos ao longo da História do Brasil.

E os Direitos?

Na segunda vertente, o “sistema de hereditariedade” ressurge como transtorno conversivo: – hereditariedade do sistema –,  aprimorando os mecanismos de distribuição de recompensas, de diversos benefícios entre seus pares e os concedidos em troca de apoios financeiros e políticos. O imaginário da hereditariedade se materializou, se fortaleceu com a distribuição da proteína do privilégio, da garantia de imunidade às empresas de forte poder econômico financeiro. Sistema que nos permite ver que a corrupção inicia-se pelo imaginário das “vantagens” que o poder pode gerar no contexto social, tanto à esquerda como à direita. O culto ancestral à hereditariedade do sistema é uma das raízes que impedem o Estado brasileiro de proceder a Reforma Agrária como resposta aos anseios dos milhares de Sem Terra e de Sem Teto. De não demarcar as terras Quilombolas e de não conceber a importância da cultura negra para a história do Brasil. De não consolidar as demarcações das terras indígenas e não reconhecer o direito da opção consciente de viverem harmoniosamente com a natureza e com liberdade em suas terras. República que insiste em não reconhecer os povos indígenas como bem natural. Povos que constituem o patrimônio humano de nossa pré-história e de nossa história contemporânea. Desta forma perde-se mais uma oportunidade de fortalecer a realização dos Direitos Humanos.

Como transformar a realidade?

Neste preciso momento, chegam outros exemplos da prática da violência de Estado reprimindo legítimas manifestações de cidadãos e cidadãs, exterminando negros e pobres em diversos recantos do Brasil. Desta forma, propagar e pleitear melhorias para o país sem a garantia de efetivação dos Direitos Humanos é erro de dissimulação política.

São inúmeros os erros reversíveis e os rumos irreversíveis cometidos por declarações criminosas que ecoam no Parlamento e de projetos de leis aprovados no Legislativo brasileiro contra os direitos das mulheres, da juventude, da família, dos quilombolas, índios, homossexuais e lésbicas. Da falta de determinação em promulgar leis que protejam, controlem e evitem as catastróficas destruições da natureza. Leis e políticas públicas que estimulem o processo de consciência sobre a natureza como sistema ecossocial não compartimentada e sim integrada por fauna, flora e seres humanos.

Assim chegamos diante de fatos que registram tudo que a humanidade não precisa: – sectarismo, discriminação, racismo, dissimulação e exclusão .  Este é o perigo do culto à ancestralidade e de raças que se liga umbilicalmente com o gene fascista e que é uma variante da devoção extremada à hereditariedade do sistema, que obviamente impede a realização dos Direitos Humanos e da Democracia no Brasil.

*José Leal é jornalista, escritor e poeta. Amigo e autor da Pachamama Editora. Acompanhe os próximos artigos.